De acordo com notícia amplamente divulgada pela mídia e publicada no site da revista Veja São Paulo, uma harburgueria localizada na cidade de São Paulo mudou de nome após o recebimento de notificação judicial por uso não autorizado de elementos dos filmes da saga “Star Wars”.

Um equívoco muito comum cometido por aqueles que tentam registrar uma marca por conta própria é achar que um personagem ou elemento de uma obra autoral que não tenha sido registrado como marca possa ser utilizado livremente em seu negócio. Na notícia em questão o sócio da hamburgueria insiste nesse erro ao afirmar que “nem a Lucasfilm nem a Disney hoje têm direito ao nome Jedi no segmento da alimentação”.

De fato nem a Lucasfilm nem a Disney têm o registro da marca “Jedi” para o ramo de alimentação. O que o proprietário da hamburgueria parece desconhecer é que estas empresas simplesmente não precisam registrar o nome “Jedi” como marca para evitar que outros dele se utilizem, já que a proteção neste caso se dá por meio dos direitos autorais. E em respeito a esses direitos, a lei que regulamenta o registro de marcas estabelece claramente que obras protegidas pelos direitos autorais não podem ser registradas como marca sem autorização.

Então, mesmo que, por exemplo, a DC Comics ou Universal City Studios não tenham registrado os nomes “Batcaverna” e “Minions” como marcas do segmento de alimentação, um terceiro não poderá registrá-los ou utilizá-los em seu restaurante, bar ou lanchonete.  No caso noticiado, é um grande erro do proprietário da hamburgueria acreditar que conseguirá reverter a situação. Nestes casos, a melhor saída para o estabelecimento é tentar um acordo no qual este se comprometa a interromper totalmente a utilização indevida do nome protegido pelos direitos autorais, mediante renúncia ao recebimento de indenizações por parte titular dos direitos autorais.

Portanto, para não correr o risco de repentinamente se ver obrigado a mudar a marca de seu estabelecimento, correndo o risco de ter de pagar pesadas indenizações, jamais utilize como marca de seu produto, serviço ou estabelecimento nomes de personagens ou quaisquer outros elementos protegidos por direitos autorais, sem autorização a devida autorização.

E para evitar esse e outros tipos de problema, a Volitiva Marcas e Patentes conta com uma equipe preparada para cuidar de todas as etapas para obtenção e manutenção do registro de sua marca, desde a busca preliminar de viabilidade, até o monitoramento permanente de sua marca. Não perca tempo! Entre em contato agora mesmo. Teremos prazer em atendê-lo.