Registro de Softwares
O registro de software, apesar de não ser obrigatório, é fundamental para comprovar sua autoria e se tornou um requisito para participar de licitações governamentais, além de assegurar a exclusividade de sua exploração. Registrar seu software no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o meio mais eficaz de proteção, pois serve como base para adoção de medidas judiciais que objetivem combater a pirataria.
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- Softwares de ERP
Vantagens da Certificação
Certificado de Registro
Muitos escolhem registrar suas obras porque desejam ter de fato o direito autoral reconhecido no órgão responsável pelo registro público e ter um certificado de registro.
Validade do Certificado
Se comprovada a sua autoria, o certificado de registro do software possuirá validade por 50 anos.
Aspectos Legais
As obras registradas podem, mais facilmente, ser reconhecidas nos casos de danos causados ao seu autor garantindo-lhe com um advogado especializado um litígio bem sucedido.
Reconhecimento Internacional
Os registros concedidos no Brasil como comprovação de autoria são aceitos nos demais países signatários dos acordos internacionais.